Vídeo de apresentação

Para visualizar o material audiovisual que descreve a empresa e o conceito Aeroporto Livre, clique sobre a seguinte imagem:

Vantagens Aeropuerto Uruguay

Um marco legal que oferece beneficios únicos permite às empresas otimizar seus custos logísticos operando desde o primeiro e único Aeroporto Livre da América do Sul.
TCU Hub é uma solução integral a medida que permite instrumentar as vantagens que outorga o marco legal aplicável, adaptando-se às necessidades de cada cliente. Neste contexto, opera sob o regime de "Porto Livre", previsto nos artigos 2 e 3 da lei.

Principais aspectos dos artigos 2 e 3 da Lei 16.246 Porto e Aeroporto.
circulação no porto de Montevidéu será livre. As atividades que se cumprirem neste porto não significarão modificações da natureza do produto ou mercadoria. O destino das mercadorias que ingressarem ao porto poderá ser modificado livremente.
Durante sua permanência no recinto alfandegário portuário, as mercadorias estarão isentas de todos os tributos e taxas aplicáveis à importação ou em ocasião da mesma.

 

Mediante TCUHub os clientes que operarem no Aeroporto terão acesso aos seguintes benefícios:

  • Benefícios tributários às empresas
  • Às pessoas jurídicas do exterior não se gravam:

    • Por imposto ao patrimônio as mercadorias armazenadas.
    • Por IRAE a renda associada às mercadorias.
  • Benefícios tributários às mercadorias
    • Entrada e saída ao exclave (desde e ao exterior) livre de tributos de importação ou exportação e impostos internos.
    • Circulação interna livre de tributos dentro do exclave alfandegário.
    • Serviços prestados dentro do exclave exonerados de IVA.
  • Benefícios vinculados à distribuição, origem e prazo de depósito das mercadorias
    • Não perdem a origem Mercosul (diferença com Zonas Francas), mesmo se a mercadoria for fracionada.
    • Não existe prazo limite para o depósito de mercadorias.
    • Livre circulação e livre mudança de destino das mercadorias.
  • Possibilidade de operar sobre a mercadoria e sua documentação
    • Armazenamento.
    • Reembalagem.
    • Remarcação.
    • Classificação.
    • Agrupamento e Desagrupamento.
    • Consolidação e Desconsolidação.
    • Manuseio e Fracionamento.

Serviços

Servicios de TCU

A partir do regime previsto na normativa vigente, alguns serviços que se oferecem no Aeroporto Livre consistem na realização de diversas operações com a mercadoria. De acordo com a Lei 16.246 e sua regulamentação.

PITstop – Controle e valor agregado antes de chegar ao destino

O cliente pode intervir sobre o produto e/ou sua documentação durante sua passagem pelo aeroporto sem necessidade de realizar trȃmites nem autorizações especiais, assegurando uma conexão sem demoras, ágil e dinȃmica. Este serviço permite que se obtenha um máximo controle sobre a mercadoria antes de ser enviada ao país de destino.

SMARThub – Armazenagem e Distribuição inteligente

Localize seu CDR (Centro de Distribuição Regional) dentro de um exclave aeroportuário e utilize instalações e infraestrutura de primeiro nível em um marco legal que lhe permita agir com flexibilidade sobre a mercadoria. Usufrua da possibilidade de realizar operações comerciais com importantes benefícios fiscais, bem como as atividades operativas que necessitar (fracionamentos, reetiquetagem, customizações, preparação de pedidos para diferentes destinos, embalagens segundo os requerimentos do mercado de destino e/ou tipo de frete, e distribuição aos destinos finais). Tudo isto de acordo com o marco legal que outorga importantes benefícios fiscais, e sem necessidade de tramitar autorizações formais prévias.

 

Serviços relacionados à mercadoria

Além dos serviços relacionados às mercadorias como carga, descarga e movimentação de produtos, prestamos outros serviços de logística comum. Desta forma se tornam possíveis os serviços de transporte, transbordo, reembarque, trȃnsito, remoção, depósito, armazenamento, disposição, abastecimento de navios, consertos navais e outros serviços relacionados com as atividades aeroportuárias e do Aeroporto Livre.

 

Detalhe de serviços segundo sua descrição no marco legal vigente e sua correspondência com o Aeroporto:

Os serviços de reembalagem, agrupamento, desagrupamento, consolidação e desconsolidação se entendem como atividades de acondicionamento e preparação para o transporte ou sua distribuição.

Este serviço se presta para as mercadorias que entram, permanecem ou abandonam o recinto aeroportuário, independente do tipo de dispositivos de assistência ou acondicionamento (pallets, containers, sacos, caixas, etc.). Também abrange as tarefas relacionadas de desembalagem de outras unidades de carga nas quais as mercadorias pudessem ter sido transportadas ao porto.

É a separação ou conjunção de mercadorias para sua seleção ou mistura por classes, tipos, famílias ou qualquer outro critério, inclusive o cumprimento do especificado em documentos ou manifestos de cargas parciais ou totais e suas discriminações.

É a operação que modifica o destino de uma mercadoria, e as marcas ou sinais das embalagens. Requer a expedição da informação alfandegária correspondente.

Consideram-se como manuseio as atividades de movimento físico de carga a qualquer lugar dentro do aeroporto. Isto não inclui operações de carga ou descarga e o reacondicionamento da mesma, tanto em navios que entram ou saem, como em vagões ou qualquer outro veículo, com destino fora do aeroporto.

Pode consistir em duas atividades diferentes:

  • 1. Do ponto de vista do transporte e armazenamento, é a discriminação das mercadorias contidas numa remessa, pacote ou embalagem, para constituir outros diferentes (Artigo 99 do CAU).
  • 2. Do ponto de vista da mercadoria ou produto, consiste na fragmentação ou moagem dos mesmos, sem mudar sua natureza (Artigo 2 da Lei 16.246).

É a atividade relacionada com o movimento de bens ou mercadorias, assim como os serviços relacionados a tal movimento, incluindo sistemas e interfaces que conectem diferentes meios ou modos de transporte nacional ou internacional. Requer a expedição, por funcionários autorizados, da informação alfandegária que corresponda, e a relativa á própria atividade.

No porto livre, consiste no translado de mercadorias de um meio de transporte a outro, dentro do recinto alfandegário ou portuário. Requer a expedição que corresponder, da informação alfandegária e de transporte correspondente, pelos funcionários autorizados.

Consiste na retirada, sem pagamento de direitos, de mercadorias ou produtos que se encontrarem em portos nacionais ou depósitos fiscais e seu embarque para o exterior ou outros portos nacionais ou Zonas Francas.

Consiste na passagem de mercadorias de um país ou recinto alfandegário a outro. Requer a expedição da informação alfandegária correspondente. O trȃnsito pode ser Nacional ou Internacional e se configura, no caso dos aeroportos, em:

  • 1. Trȃnsito Nacional, constituido pela passagem de mercadorias ou produtos que, procedentes do exterior, zonas ou depósitos francos ou exclaves alfandegários portuários nacionais, chegam ao Recinto Alfandegário Aeroportuário de um aeroporto uruguaio e são reembarcadas para outros recintos alfandegários uruguaios.
  • 2. Trȃnsito Internacional , constituido pela passagem de mercadorias ou produtos que, procedentes do exterior, zonas ou depósitos francos ou exclaves alfandegários portuários nacionais, chegam ao Recinto Alfandegário Aeroportuário de um aeroporto uruguaio e são reembarcadas com destino a países estrangeiros.

• Está constituido pelo embarque direto ou desde depósito ou rambla, das mercadorias de origem nacional ou nacionalizadas, desde um porto recinto alfandegário uruguaio, para seu desembarque direto ou a um depósito ou rambla em outro porto recinto alfandegário uruguaio.

É a atividade que compreende a estadia das mercadorias aos cuidados ou custódia da Administração Aeroportuária, operadores ou concessionários devidamente autorizados, dentro dos depósitos aeroportuários (Artigo 98 do CAU).

Consideram-se armazenagem, as atividades de tratamento, ou manuseio de mercadorias e produtos, conforme estabelecido no Artigo 99 do CAU.

Estes serviços compreendem atividades bancárias, seguros, de controle de mercadorias e outras relacionadas com os negócios portuários, navieiros ou do comércio exterior, sempre que se realizem para terceiros países ou para usuários do Aeroporto Livre em atividades dentro do mesmo.

De todas as formas, estas atividades e as empresas que as prestarem estarão sujeitas aos regimes gerais e particulares estabelecidos para elas na normativa nacional vigente.

Frequências

Operações Aéreas - Vôos diretos

Marco Legal

Antecedentes

O Aeroporto Livre é um regime que outorga importantes benefícios e facilidades às operações realizadas sobre mercadorias que transitam pelo Aeroporto Internacional de Carrasco (Montevidéu, Uruguai).

 

Está baseado no marco legal vigente no Uruguai desde o ano de 1992, e aplicado com sucesso no Porto de Montevidéu. Desde Agosto do ano 2008, o marco legal também aplica ao principal Terminal aeroportuário do país.

 

Os benefícios previstos na lei se traduzem em vantagens operativas, aduaneiras e fiscais às empresas que realizarem operações no recinto aeroportuário.

Lei aplicável

No ano 2002 a Lei Nº 17.555 no artigo Nº 23 decretou a aplicação do regime de Porto Livre estabelecido nos artigos 2 e 3 da lei N° 16.246 ao Aeroporto Internacional de Carrasco.

 

Isto foi, posteriormente contemplado no Decreto N° 376/02 regulamentário da lei 17.555 onde se assinalou em forma explícita, que os serviços se prestarão em regime de Porto Livre. Em Novembro de 2008, o Decreto 409/008 regulamenta a aplicação da lei no Aeroporto Internacional de Carrasco, dando origem ao "AEROPORTO LIVRE".

 

A partir deste momento, o principal Terminal aéreo do país conta com um recinto aduaneiro aeroportuário onde se podem prestar diversos serviços de valor agregado logístico à mercadoria, dando lugar ao surgimento de um Centro de Distribuição para a região.

 

Lei de portos(law 16,246)

Decreto 409/008 - Regulamento aplicável ao regime de Porto Livre no Aeroporto Internacional de Carrasco.

Normativa Aduaneira - Link para a página web da Dirección Nacional de Aduanas. Aqui poderão ser consultadas leis, decretos, circulares e ordens de serviço relativas ao funcionamento deste organismo.

Informe CCEAU – Comisión de Comercio Internacional - Colegio de Contadores, Economistas y Administradores del Uruguay – Año 2010

Manual de operações

Guia para operar no Aeroporto Livre

 

1. ACORDO COMERCIAL ENTRE AS PARTES

Para começar a operar em regime de Aeroporto Livre (APL) é necessário haver estabelecido previamente, um acordo comercial com a TCU. Tal acordo se gestiona através do Departamento Comercial da TCU (comercial@tcu.com.uy – (598) 2604 0015).

 

2. USUÁRIO WEB

Todos os ingressos de mercadorias ao regime APL serão previamente anunciados via web (www.tcu.com.uy). Para isso, é imprescindível que o solicitante tenha um usuário da web registrado, que poderá obter seguindo o procedimento estabelecido para isso: http://www.tcu.com.uy/registro-usuario.php

 

Por consultas sobre Usuário Web, comunicar-se com Alexander González - (598) 2604 0015 int. 1476 / amegro@tcu.com.uy

 

3. INGRESSAR UMA CARGA AO REGIME APL

Assim que obtiver o usuário web o solicitante deverá ingressar ao Site Web da TCU, cadastrar-se como usuário e preencher o formulário. Este formulário permite informar à TCU o ingresso de uma mercadoria e solicitar que a mesma seja amparada ao acordo comercial preestabelecido entre as partes. Toda informação de mercadoria sob esse regime será fornecida por este único meio. Depois de enviado o formulário via web, o sistema enviará automaticamente a informação à TCU e o solicitante receberá uma cópia como constȃncia.
Assim que a carga for ingressada ao regime APL, a TCU enviará ao solicitante o número de estoque que a identificará dali em diante.

 

 

4. SOLICITAR UMA OPERAÇÃO DE CARGA EM REGIME APL

Para realizar uma atividade com a carga amparada no acordo comercial estabelecido é necessário preencher o formulário de "Solicitudes de operación APL - TCUhub". O mesmo permite solicitar à TCU todo serviço que estiver associado às mercadorias amparadas aos acordos comerciais preestabelecidos. Os serviços a realizar para as mencionadas mercadorias serão informados unicamente por este meio e o solicitante novamente receberá uma cópia da solicitação realizada para constȃncia.

 

 

Para descarregar o Manual de operações clique aqui

  • Aeropuerto Uruguay

    Free Airport advantages

    Under Uruguayan law, companies and merchandise operating at South America’s first and only Free Airport enjoy numerous tax advantages.
    These advantages lead to optimal logistics costs

  • Servicios inteligentes integrales

    Value Added Logistics

    South America’s first and only Free Airport offers intelligent services which our unique legal standing allows us to perform without much of the usual paperwork to hold up operations. Integral services related to merchandise are also performed.

  • Servicios inteligentes integrales

    New web user policy

    In light of our policy of continuously employing new technologies to serve our customers, we are developing new web applications that offer greater interactivity and simplify processes.

Terminal de Cargas Uruguay S.A., Aeropuerto Internacional de Carrasco.

Tel. (+598) 2604-0015